Minha carteira não está assinada. Posso receber Benefício do INSS?
Se você se encontra em uma situação em que sua carteira não está assinada e não está contribuindo para o INSS no momento da sua incapacidade laborativa, é natural que surjam dúvidas sobre seus direitos previdenciários. No entanto, é importante saber que é possível sim receber benefícios do INSS, desde que você preencha alguns requisitos essenciais, como a qualidade de segurado e a carência.
1) Qualidade de segurado:
A qualidade de segurado refere-se ao vínculo que a pessoa mantém com a Previdência Social. Mesmo sem a carteira assinada, é possível manter essa qualidade por um período determinado, desde que o segurado esteja enquadrado em uma das situações previstas na legislação, como por exemplo, estar desempregado involuntariamente, ser segurado facultativo ou estar em período de graça.
2) Carência:
A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários. Mesmo sem a carteira assinada, é possível que você já tenha cumprido a carência, ou a depender da incapacidade a carência não é exigida.
O que é Período de Graça?
O período de graça é um conceito previsto na legislação previdenciária que garante ao segurado a manutenção de sua qualidade, mesmo sem contribuições para o INSS, por um período determinado após a perda do vínculo empregatício. Esse período pode variar de acordo com a situação específica de cada segurado.
· Em regra, 12 meses após a cessação das contribuições;
· Se a pessoa recebeu seguro Desemprego, ganha mais 12 meses, ou seja, 24 meses;
· Se o seguro já tiver mais de 120 contribuições, ele ganha mais 12 meses, dependendo da situação, pode chegar a 36 meses.
Portanto, se você se encontra em uma situação em que sua carteira não está assinada, mas está dentro do período de graça e cumpre a carência exigida, você tem sim direito a receber benefícios pelo INSS, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários ou precisa de orientação para solicitar um benefício junto ao INSS, procure um advogado de sua confiança!
Lembre-se, seus direitos previdenciários são garantidos por lei!
Autora: Dr.ª Flávia Caroline Lisboa Vieira – Advogada OAB/MG 215.766
Contato: +55 (38) 997477202 – e-mail: flavialisboa_juridico@outlook.com
Flávia Caroline Lisboa Vieira é Advogada atuante em Montes Claros/MG e todo norte de Minas.
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