BPC-LOAS Quem tem Direito?

BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício pago pelo Governo Federal para garantir o básico a quem mais precisa. Apesar de ser muito conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre quem realmente tem direito e como fazer para receber.
A seguir, explico tudo de forma simples e direta.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a dois grupos:

1. Pessoa idosa (a partir de 65 anos)

Qualquer pessoa com 65 anos ou mais, que comprove baixa renda, pode ter direito ao BPC — mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

2. Pessoa com deficiência

Pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo (mínimo 2 anos), que tenha impacto na vida diária e na participação social.

Para ambos os casos, é preciso atender aos requisitos sociais.

Requisitos gerais para receber

Para ter direito ao BPC, a pessoa precisa cumprir:

✔ 1. Estar inscrito no CadÚnico

A inscrição deve estar atualizada há menos de 2 anos.

✔ 2. Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo

Exemplo: se a família tem 4 pessoas, a renda total deve ser dividida por 4.
Se o resultado for até 1/4 do salário mínimo, cumpre o requisito.

Obs.: Em alguns casos, mesmo com a renda um pouco maior, o INSS pode reconhecer o direito se a situação for de vulnerabilidade.

✔ 3. Não receber nenhum outro benefício previdenciário

A única exceção é o Bolsa Família, que não impede o BPC.

O que é avaliado no caso da pessoa com deficiência?

O INSS faz duas avaliações:

🔹 Avaliação médica (perícia)

Verifica a condição de saúde.

🔹 Avaliação social (assistente social)

Analisa como a deficiência impacta a vida da pessoa.

Não é necessário ser “incapaz” totalmente, apenas comprovar que a limitação dificulta a vida diária e reduz a participação social.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Veja o passo a passo:1. Cadastre-se ou atualize o CadÚnicoProcure o CRAS da sua cidade para garantir que tudo está correto.2. Faça o pedido no INSSO pedido pode ser feito:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS
• Pelo telefone 135
• Em uma agência do INSS (agendando atendimento)

3. Envie a documentação

O INSS pedirá:

• Documentos pessoais

• Comprovante de residência

• Documentos de todos os membros da família

• Comprovantes de renda ou declaração de que não possui renda

• Laudos médicos (no caso de deficiência)

4. Realize a perícia (se for pessoa com deficiência)

Compareça no dia e horário marcados.

5. Acompanhe o processo

Tudo pode ser acompanhado pelo Meu INSS.

Quanto o BPC paga?

O valor é de 1 salário mínimo por mês.
Importante: o benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte, pois não é previdenciário.

Conclusão

O BPC/LOAS é uma importante proteção social para quem precisa de apoio para manter o básico. Ele pode ser solicitado por idosos com baixa renda e por pessoas com deficiência que vivam em situação de vulnerabilidade.